A evolução dos meios de comunicação propiciou um massivo fluxo informacional, trazendo consigo alguns entraves. O fenômeno das fake news é produto dessa mudança na sociedade, afetando de diversas formas a vida das pessoas e inclusive a possibilidade de uma escolha plena e livre de influências, sua liberdade de expressão, pensamento e informação. Nesse contexto, este evento se torna gravoso para o nosso Estado Democrático, na medida que influencia o comportamento, as escolhas políticas, a conduta social e a solidez da (...) própria democracia. Diante do exposto, o objetivo do presente trabalho é refletir como as fake news interferem no Estado Democrático de Direito no Brasil e o deformam. Trata-se de uma revisão bibliográfica, documental e qualitativa. Propõe-se, por meio desse estudo, explicitar o que é esse fenômeno tão complexo das fake news e compreender as diversas formas de como ele pode afetar nosso sistema democrático, baseando-se nas ideias discursivas de Habermas. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

No período pandêmico ocasionado pelo Novo Coronavírus, surgiram muitas Fake News nas redes sociais digitais, gerando desinformação e prejudicando a Administração Pública na contenção de novos casos. Demonstra-se por meio da análise da publicização dos boletins epidemiológicos da Covid-19, disseminados nas redes sociais do Governo do Estado de Alagoas, a importância da transparência nas informações de interesse público. Essas redes, principais meios de comunicação e informação da sociedade, têm alto poder de disseminação informacional, cujo potencial “viral”, proporcionado pela instantaneidade e (...) interatividade, alcança uma infinidade de públicos. Como espaços férteis para o surgimento de Fake News e desinformação, podem gerar crises de confiabilidade e veracidade quanto às informações divulgadas pelo Governo, bem como não estimular o alagoano ao exercício da cidadania, nem agregar valor a essa sociedade. A partir do exposto, constata-se que a informação, nesse ambiente digital, deve ser tratada de forma crível, clara e responsável, com vistas a gerar maior confiabilidade, interação e acesso à informação de interesse social, bem como contribuir para a redução da circulação de Fake News e Desinformação. Adotou-se as pesquisas documental e qualitativa com uma abordagem exploratória, realizando-se a coleta de dados nas redes sociais oficiais do governo alagoano: Facebook, Instagram e Twitter. (shrink)

Teorias científicas constroem um conjunto de argumentos para compreender fenômenos no mundo, compreendendo ações e elaborando prognósticos com base em conexões significativas. A partir do movimento de reflexão com epistemologias que questionam o projeto de ciência ocidental hegemônica com o objetivo de pensar o sentido da crítica na construção de antimonumentos da memória. A pesquisa será configurada da seguinte forma: quanto aos objetivos de caráter exploratório, utilizando como suporte teórico a investigação bibliográfica; quanto à natureza dos dados, a pesquisa configura-se (...) como qualitativa. O trabalho se apresenta a partir de um enfoque epistemológico e posicionado, refletindo a articulação entre a ciência/academia, a produção do conhecimento e a prática política. Tensiona os conceitos principais acerca de antimonumentos, teoria crítica e memória, além da contextualização de caso. Existe uma relação entre a racionalidade, a criticidade e a construção de antimonumentos de memória para possibilitar e potencializar uma narrativa emancipatória. (shrink)

O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e o direito à (...) informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. (shrink)

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade humana. Além disso, (...) Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade. (shrink)